Um juiz de garantias é um magistrado responsável por acompanhar e garantir a imparcialidade e a legalidade de um processo penal. Sua função é assegurar que os direitos fundamentais do acusado sejam respeitados, enquanto o juiz de instrução se concentra na investigação e na tomada de decisões relacionadas à acusação.
Os benefícios de ter um juiz de garantias são diversos. Em primeiro lugar, ele promove uma maior imparcialidade no processo, uma vez que o juiz de instrução, que muitas vezes está envolvido na fase de investigação, não será o mesmo responsável por julgar o caso. Isso evita possíveis influências ou preconceitos que poderiam comprometer a justiça. Além disso, o juiz de garantias pode atuar como um contrapeso ao poder do Ministério Público, garantindo que a acusação seja devidamente fundamentada e que os direitos do acusado sejam protegidos.
No entanto, também existem contras em relação ao juiz de garantias. Um dos principais argumentos contra essa figura é o aumento de custos e de complexidade processual. A implementação de um juiz de garantias requer a contratação de mais magistrados e a reestruturação do sistema judiciário, o que pode gerar gastos adicionais. Além disso, há preocupações de que a separação entre o juiz de instrução e o juiz de garantias possa levar a uma maior morosidade nos processos, já que haverá a necessidade de coordenação entre os dois magistrados.
Um exemplo de atuação de um juiz de garantias seria em um caso de corrupção envolvendo um político. O juiz de instrução seria responsável por conduzir a investigação, coletar provas e formular a acusação. Em seguida, o juiz de garantias assumiria o caso, garantindo que o processo seja conduzido de forma justa e imparcial. Ele analisaria as provas apresentadas, asseguraria que os direitos do acusado sejam respeitados durante o julgamento e tomaria decisões relacionadas à legalidade do processo.
Atualmente, a votação para a entrada em vigor do juiz de garantias no Brasil está em discussão. Em dezembro de 2019, o Congresso Nacional aprovou a criação dessa figura no pacote anticrime proposto pelo Ministro da Justiça, Sergio Moro. No entanto, desde então, a implementação tem sido alvo de debates e questionamentos. A votação para sua entrada em vigor está pendente, aguardando decisões do Supremo Tribunal Federal e possíveis ajustes legislativos. A opinião pública e os especialistas estão divididos sobre a eficácia e a viabilidade dessa medida, o que torna o processo de votação ainda mais complexo e demorado.